Coluna Pública
Preparando informações públicas
Orientação ao Cidadão Brasileiro
Cada seção abaixo traz um panorama completo de um serviço federal essencial — clique para expandir e ler com detalhes.
O INSS é a principal instituição previdenciária do Brasil para trabalhadores da iniciativa privada. Fundado em 1990, o instituto substituiu o INPS e o IAPAS, reunindo em uma única autarquia toda a gestão de benefícios previdenciários urbanos e rurais.
O portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) permite agendar atendimento, consultar extratos, simular aposentadoria, requerer benefícios e acompanhar processos em andamento. O acesso exige conta gov.br com nível prata ou ouro. Em caso de dúvidas, ligue 135 (Central de Atendimento do INSS).
Criado em 1966, o FGTS tornou-se um dos alicerces da proteção trabalhista brasileira. Cada mês de trabalho com vínculo empregatício gera um depósito de 8% do salário bruto (3% para jovem aprendiz) na conta vinculada do trabalhador na Caixa Econômica Federal.
Baixe o aplicativo FGTS na loja do seu celular ou acesse fgts.caixa.gov.br. Verifique mensalmente se os depósitos estão sendo realizados. Em caso de irregularidade, o trabalhador pode fazer denúncia formal no MTE (Ministério do Trabalho) ou na auditoria-fiscal.
A CNH é o documento que habilita o cidadão a conduzir veículos automotores em vias públicas. Sua emissão é de responsabilidade dos DETRANs estaduais, sob regulamentação do CONTRAN e supervisão do SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito).
Infrações geram pontos que somam ao cadastro do condutor: leve = 3 pontos, média = 4 pontos, grave = 5 pontos, gravíssima = 7 pontos. Ao atingir os limites por tipo de habilitação em 12 meses, o direito de dirigir é suspenso por 6 a 24 meses, dependendo da quantidade de pontos acumulados.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) é subordinada ao Ministério da Fazenda e responsável pela arrecadação e fiscalização de tributos federais. Para o contribuinte pessoa física, os principais pontos de contato são o CPF, o imposto de renda e as certidões.
O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) em cav.receita.fazenda.gov.br permite declarar IRPF, consultar extrato, emitir certidões, regularizar CPF, parcelar débitos, verificar situação de restituição e muito mais, sem sair de casa.
Use senha única e forte para a conta gov.br. Ative a autenticação por biometria ou segundo fator quando disponível.
Baixe apenas aplicativos oficiais das lojas certificadas. Confira o nome do desenvolvedor antes de instalar apps do INSS, FGTS ou Receita.
Não pague por consultas de benefícios, saldo do FGTS ou declaração de IR. Todos esses serviços são gratuitos nos canais oficiais do governo.
Mantenha uma pasta digital organizada com CNH, comprovantes de INSS, extrato do FGTS e declarações de IR anteriores para referência futura.